Sua obra
regularizada com
segurança e economia

É a contribuição previdenciária devida pela contratação de mão de obra na construção civil, obrigatória para emissão da CND.

Através da análise técnica, garantimos o correto cadastro e enquadramento da obra na Receita Federal. Agregado a cumprir rigorosamente as normas da IN RFB 2021/21 com a regularização da mão de obra e o recolhimento mensal do INSS, aplicamos o Fator de Ajuste. Essa execução estratégica é o que permite reduzir legalmente o valor final do imposto, garantindo a maior economia possível com total segurança.

É o Cadastro Nacional de Obras, que funciona como a certidão de nascimento da construção. Deve ser aberto em até 30 dias após o início da obra para evitar multas.

É o Serviço Eletrônico de Aferição de Obras, o portal oficial da Receita Federal. Através dele, processamos as informações necessárias para concluir e oficializar a regularização final da sua obra.

A obra não pode ser averbada na matrícula, o que impede financiamentos bancários e a venda formal do imóvel. A Receita também pode multar a obra a qualquer momento com multas de até 225%.

Sim. Através da Decadência Tributária, se a obra tiver mais de 5 anos de conclusão comprovada, o imposto prescreve e a CND pode ser liberada sem custos. Obras iniciadas a partir de 2021, serão notificadas e multadas antes do prazo de 5 anos, tornando a Decadência impossível.

Não é obrigatório. A aferição pode ser feita com os lançamentos e regularização dos trabalhadores no e-Social. Mas as notas de alguns materiais podem ajudam a abater o imposto final.

- CND (Certidão Negativa de Débitos): É o documento que atesta a quitação total do INSS da obra, sendo indispensável para o registro e averbação da construção no Cartório de Imóveis.

- CPEND (Certidão Positiva com Efeito de Negativa): É emitida quando o imposto é parcelado. Ela possui a mesma validade jurídica da CND, garantindo que sua obra seja averbada normalmente enquanto o parcelamento é cumprido.

Sim. Porém é cobrado 20% de juros, mais 1% ao mês sob o valor da parcela. O valor final calculado no SERO pode ser parcelado em até 60 vezes (5 anos) com parcela minima de R$ 200,00 diretamente com a Receita Federal.

Eles são os documentos-base da prefeitura e são utilizados para auxiliar no preenchimento as informações de datas e metragens exatas no sistema da Receita Federal. O correto é construir somente com o alvará, mas se você começou sem, podemos fazer o cadastro da obra e começar os recolhimentos, para finalizar o processo, somente com o habite-se emitido.